ATVIA

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Termos de Uso

Versão 1.0 — última atualização: 10 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Atvia, disponibilizado por Alessandra Henkes Nepomoceno. Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos. O tratamento de dados pessoais é explicado separadamente na Política de Privacidade.

1. Sobre o serviço

O Atvia é um aplicativo de apoio à organização de objetivos e metas pessoais. Permite criar objetivos, estabelecer metas, registrar progresso, receber reconhecimento por conquistas e, opcionalmente, compartilhar atualizações e participar de desafios em grupo.

O aplicativo auxilia na organização e no acompanhamento pessoal, mas não garante que metas ou objetivos serão alcançados. Funcionalidades podem ser modificadas, corrigidas ou descontinuadas, respeitados os direitos dos usuários e a legislação aplicável.

2. Elegibilidade

O Atvia destina-se a pessoas com 18 anos ou mais. Ao criar uma conta, você declara ter idade e capacidade legal para aceitar estes Termos.

3. Sua conta

Você deve fornecer informações cadastrais verdadeiras e atualizadas, proteger suas credenciais e comunicar suspeitas de acesso indevido pelo e-mail [email protected]. Não é permitido compartilhar credenciais de modo a comprometer a segurança de contas ou de terceiros.

O aplicativo permite editar nome e nome de usuário e alterar a senha. A alteração do e-mail cadastrado não está disponível diretamente no aplicativo — para solicitá-la, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Por motivos de segurança, poderemos exigir confirmação adicional de identidade antes de realizar essa alteração específica.

4. Conduta, bloqueio e denúncia

Você concorda em não:

O Atvia poderá analisar denúncias e adotar medidas proporcionais, como remover conteúdo, restringir funcionalidades, suspender ou encerrar contas, respeitada a legislação aplicável.

Você pode bloquear outro usuário diretamente pelo aplicativo, no menu do perfil da pessoa ("⋮" → "Bloquear"). Ao bloquear alguém: nenhum dos dois poderá mais enviar solicitação de amizade ao outro, nenhum dos dois aparece mais para o outro na busca por nome ou nome de usuário, e uma amizade existente entre vocês é encerrada; além disso, em qualquer grupo que os dois façam parte, uma das duas pessoas é removida automaticamente dele — se você for administrador do grupo, a pessoa bloqueada é removida; caso contrário, é você quem sai do grupo. O bloqueio é uma decisão sua e não depende da concordância da outra pessoa. Hoje não há uma forma de desfazer um bloqueio diretamente pelo aplicativo — para desbloquear alguém, entre em contato pelo e-mail [email protected] informando seu nome de usuário e o nome de usuário da pessoa a ser desbloqueada.

Você pode denunciar um perfil, um comentário, uma publicação do feed ou um grupo diretamente pelo aplicativo (menu "⋮" no local correspondente, ou pressionando e segurando o comentário), escolhendo um motivo e, se quiser, descrevendo o ocorrido — a descrição é obrigatória quando o motivo escolhido for "Outro". Ao denunciar alguém, você também pode optar por bloquear essa pessoa no mesmo momento. Analisamos cada denúncia e, quando concluída a análise, você recebe uma notificação informando que ela foi avaliada, sem necessariamente detalhar qual medida (se alguma) foi tomada contra a conta denunciada, já que essa informação pode ser sensível para a outra pessoa envolvida. Se preferir, você também pode denunciar pelo e-mail [email protected] ou [email protected], informando seu nome de usuário, o nome de usuário (ou link do perfil) da pessoa ou publicação denunciada, e uma descrição do ocorrido. Não há, ainda, um procedimento formal de recurso contra uma decisão de moderação além de responder ao mesmo canal de contato.

5. Conteúdo do usuário

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que cria, incluindo objetivos, metas, descrições, publicações e fotos, observados os direitos de terceiros. Ao inserir conteúdo no Atvia, concede autorização não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para armazenar, processar e exibir esse conteúdo conforme as funcionalidades utilizadas e as configurações de privacidade, sem transferência de titularidade.

Você é responsável pelo conteúdo que publica e por possuir os direitos ou autorizações necessários para compartilhá-lo. O tratamento e a exclusão dos dados pessoais seguem a Política de Privacidade.

6. Amizades, grupos e rankings

A participação em grupos depende de convite e aceitação. Um administrador só pode convidar pessoas que já sejam suas amigas no Atvia — não é possível convidar alguém que você ainda não adicionou como amigo, nem alguém que bloqueou você ou que você bloqueou (ver seção 4). Ao participar de um grupo, você concorda que o progresso e a posição no ranking daquele desafio sejam exibidos aos demais participantes, independentemente de amizade.

O ranking de cada grupo considera o progresso dos participantes e, para quem concluiu a meta, a ordem de conclusão. O ranking deixa de ser atualizado quando o desafio é encerrado, seja pelo término do prazo, seja por encerramento antecipado pelo administrador.

Você pode desfazer amizades ou sair de grupos a qualquer momento. Ao desfazer uma amizade, as curtidas e comentários que vocês dois deixaram um na publicação do outro são removidos; as publicações em si permanecem, apenas deixam de ser visíveis para quem não é mais seu amigo. Ao sair de um grupo (ou ser removido por um administrador), apenas o seu próprio registro de participação e progresso naquele grupo é removido — o histórico dos demais participantes não é afetado. Bloquear outro usuário tem um efeito semelhante, mas automático e em ambas as frentes (amizade e grupos em comum) — ver seção 4.

Administradores de grupo podem: convidar novos participantes; remover um participante que já entrou no grupo (exceto a si mesmo) ou cancelar um convite pendente; editar os dados do grupo enquanto ele ainda não tiver começado (bloqueado após o início, para manter a disputa justa entre os participantes); iniciar o grupo antecipadamente; e encerrar (fechar) o grupo — que é o próprio equivalente do administrador a "sair", já que um administrador não pode se remover como participante comum.

7. Notificações

O Atvia pode enviar notificações push sobre lembretes, convites, atividades sociais e conquistas somente enquanto estiverem habilitadas nas configurações de notificações do aplicativo. Você pode desativá-las a qualquer momento no próprio Atvia; o sistema operacional também pode oferecer controles adicionais. E-mails necessários à segurança e à administração da conta são tratados separadamente, conforme a Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

A marca, a identidade visual, o design e o código-fonte do Atvia pertencem a Alessandra Henkes Nepomoceno, ressalvados componentes de terceiros e suas respectivas licenças. O uso do aplicativo não transfere ao usuário direitos sobre esses elementos.

9. Disponibilidade e responsabilidade

O serviço é disponibilizado conforme sua disponibilidade técnica e pode sofrer interrupções para manutenção ou por falhas. O Atvia adota medidas de segurança e manutenção, mas não garante funcionamento ininterrupto nem resultados pessoais específicos.

Na extensão permitida pela legislação brasileira, não assumimos responsabilidade por prejuízos indiretos decorrentes de indisponibilidades ou decisões pessoais tomadas com base em informações registradas no aplicativo. Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos legais irrenunciáveis ou responsabilidades que não possam ser afastadas, inclusive quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.

10. Suspensão, encerramento e exclusão

Você pode solicitar a exclusão de sua conta diretamente pelo aplicativo, em Perfil → ícone de Configurações → "Excluir minha conta", confirmando sua senha atual. A exclusão é imediata, sem prazo de carência. Para obter assistência, entre em contato pelo e-mail [email protected]. O procedimento de exclusão e seus prazos estão descritos na Política de Privacidade — incluindo o caso de quem ainda administra um grupo, cujos dados cadastrais são anonimizados em vez de excluídos, já que não há hoje uma forma de transferir a administração de um grupo pelo próprio aplicativo. Poderemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, adotando comunicação prévia quando razoável e compatível com a segurança dos usuários.

A exclusão da conta e os efeitos sobre publicações, grupos e registros compartilhados seguem as regras descritas na Política de Privacidade.

11. Alterações dos termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou funcionais. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail. Quando exigido pela legislação ou pela natureza da alteração, poderemos solicitar nova concordância antes da continuidade de utilização do serviço.

12. Legislação e solução de conflitos

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias observarão as regras de competência previstas na legislação, inclusive as proteções ao domicílio do consumidor quando aplicáveis.

13. Contato

Suporte: [email protected].
Privacidade: [email protected].